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O edital de determinado concurso público estabeleceu prazo...
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Q4797051
Teclas de Atalhos
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O edital de determinado concurso público estabeleceu prazo de validade de 18 meses, admitindo sua prorrogação uma única vez, por igual período. Um candidato questionou essa previsão, sob o argumento de que a Constituição Federal estabelece prazo de dois anos para a validade dos concursos públicos. À luz do disposto expressamente na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A previsão é inválida, pois o prazo de validade de todo concurso público deve ser fixado em dois anos.
B
A previsão é válida, pois o prazo de validade do concurso público pode ser inferior a dois anos e admite uma única prorrogação por período igual ao inicialmente estabelecido.
C
A previsão é parcialmente válida, pois o prazo inicial pode ser inferior a dois anos, mas sua prorrogação deverá ocorrer pelo período necessário para completar dois anos.
D
A previsão é inválida, pois a possibilidade de prorrogação prevista na Constituição Federal aplica-se apenas aos concursos cujo prazo inicial de validade seja de dois anos.