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Em relação aos direitos sociais, segundo a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
O repouso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos.
A remuneração do trabalho noturno inferior ao do diurno.
O seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
A igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o avulso.
A garantia de salário, inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.