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O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece os...
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Q4807038
Teclas de Atalhos
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O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece os deveres do Estado com a educação, garantindo direitos essenciais para o acesso, a permanência e o desenvolvimento dos estudantes. Considerando o conteúdo desse artigo, assinale a opção que apresenta uma de suas determinações.
A
garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria
B
oferta de ensino superior gratuito para toda a população, independentemente de critérios de seleção
C
obrigatoriedade de matrícula apenas para estudantes sem deficiência
D
restrição do atendimento educacional especializado ao ensino médio
E
proibição de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde