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Considere uma situação hipotética em que, em diferentes...
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Q4807133
Teclas de Atalhos
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Considere uma situação hipotética em que, em diferentes localidades do país, ocorreram os seguintes fatos excepcionais capazes de comprometer a ordem pública e a paz social: situação em que se verificou grave e iminente instabilidade institucional; e ocorrência de eventos climáticos severos resultando em calamidades de grandes proporções na natureza. Considerando as situações apresentadas e o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta sobre a medida constitucional que pode ser adotada em ambas as hipóteses.
A
Estado de sítio, desde que previamente autorizado pelo Congresso Nacional.
B
Intervenção federal, independentemente da ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal.
C
Estado de defesa, que deve ser aplicado em todo o território nacional enquanto persistirem as situações que motivaram sua decretação.
D
Estado de sítio, dispensada a autorização do Congresso Nacional diante da ocorrência de calamidade natural.
E
Estado de defesa, desde que observados os pressupostos constitucionais e restrita sua aplicação aos locais determinados.