Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O transporte coletivo intermunicipal de passageiros no...
1
Q4819938
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O transporte coletivo intermunicipal de passageiros no âmbito de um mesmo estado caracteriza-se como um serviço público cuja competência de exploração, nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe
A
ao consórcio público intermunicipal, por exigir obrigatoriamente a gestão compartilhada das rotas locais.
B
ao ente federal, por demandar a unificação das tarifas de transporte público do país.
C
ao estado-membro, por configurar interesse regional que ultrapassa os limites de uma só municipalidade.
D
ao município de origem, por envolver o ponto de partida do fluxo de passageiros.
E
à agência reguladora federal de transportes terrestres, sob a coordenação do Ministério das Cidades.