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De acordo com a Constituição Federal de 1988, com as...
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Q4847158
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, acerca do imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a alternativa CORRETA.
A
O imposto incidirá sobre as exportações, não sendo assegurado ao exportador o aproveitamento dos créditos relativos às operações anteriores.
B
O imposto será cumulativo, não sendo permitida a compensação do imposto devido com o montante cobrado nas operações anteriores.
C
O imposto incidirá sobre operações com bens materiais, não alcançando bens imateriais, direitos ou serviços.
D
Cada ente federativo fixará sua própria alíquota por lei específica.