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À luz das normas da CF sobre o processo de emenda...
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Q4869647
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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À luz das normas da CF sobre o processo de emenda constitucional, assinale a opção correta.
A
Rejeitada a proposta de emenda constitucional, sua matéria não poderá ser objeto de nova proposta durante a vigência do governo sob a qual foi rejeitada.
B
A tramitação de proposta de emenda constitucional apresentada na vigência de estado de sítio regularmente decretado não pode prosseguir enquanto perdurar o estado de sítio.
C
A aprovação de emenda constitucional exige um único turno de votação em cada casa do Congresso Nacional, sendo suficiente o voto favorável da maioria absoluta dos membros.
D
Proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por iniciativa de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, exigindo-se, em cada uma delas, a manifestação pela maioria absoluta de seus membros.
E
Proposta de emenda constitucional pode ser apresentada por iniciativa individual de qualquer deputado federal, dispensada a subscrição mínima de um terço dos membros da casa legislativa quando o parlamentar ocupa a função de líder da bancada de seu partido.