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Assinale a alternativa correta.
1
Q48810
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta.
A
A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República, de quaisquer dos membros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal e de um terço, no mínimo, das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.
B
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
C
A emenda à Constituição será encaminhada ao Presidente da República que deverá promulgá-la em quarenta e oito horas.
D
A Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou estado de sítio.
E
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.