A comissão parlamentar de inquérito não pode
determinar
A
a condução coativa de testemunha que se
recuse, injustificadamente, a prestar depoimento
perante a Comissão.
B
a quebra do sigilo bancário de pessoa ou
empresa investigada
C
a quebra do sigilo fiscal de pessoa ou empresa
investigada
D
a quebra do sigilo telefônico de pessoa ou
empresa investigada.
E
a prisão de pessoa investigada por crime
cometido no passado distante