Assinale a alternativa correta no que se refere à...
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Q490794
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que se refere à administração pública.


A

O servidor público que optou pelo emprego público não possui direito à associação sindical.


B

O direito de greve, por ser um direito de qualquer empregado, não possui limites definidos em lei.


C

A Constituição Federal, em função do respeito à isonomia, não reserva percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.


D

Os cargos e as funções públicas são acessíveis aos brasileiros que atendem aos requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, também na forma da lei.


E

Não cabe ao poder público contratar por tempo determinado, nem mesmo por necessidade temporária.