Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta.
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Q49108
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta.


A

No sistema constitucional brasileiro, a estabilidade do servidor público somente pode ser afastada em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo no qual se assegure ao servidor a ampla defesa.


B

Em caso de extinção do cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos integrais.


C

A lei pode estabelecer limites para as pensões por morte diferentes daqueles existentes para os próprios vencimentos ou remuneração.


D

Nos termos da Constituição Federal, é lícita, em qualquer hipótese, a acumulação de proventos de aposentadoria em cargo público com os vencimentos de outro cargo obtido mediante concurso.


E

A Constituição Brasileira não admite as formas derivadas de provimento de cargo público.