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Assinale a incorreta: Nos moldes da Constituição Federal...
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Q493980
Teclas de Atalhos
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Assinale a incorreta: Nos moldes da Constituição Federal, compete aos Municípios:
A
criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.
B
organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.
C
manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
D
prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.