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Nos termos da Constituição da República, é necessária a...
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Q499504
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição da República, é necessária a manifestação de dois terços dos membros do Tribunal para
A
a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
B
o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público.
C
a aprovação de súmula de efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça.
D
a produção de eficácia contra todos e efeito vinculante nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade.
E
a recusa ao prosseguimento de recurso extraordinário, por não demonstração da repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.