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Assinale a opção correta.
1
Q500000
Direito Constitucional
Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.
A
A Constituição Federal permite a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.
B
O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.
C
Pertencem à União Federal as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
D
As Constituições Estaduais regem os Municípios dos respectivos Estados.
E
Os Estados-membros são formados por regiões e Municípios.