A acumulação remunerada de cargos públicos é vedada,
EXCETO quando se tratar, dentre outras hipóteses, a de
A
dois cargos de profissionais de saúde com empregos
privados no setor de saúde, independente do
limite remuneratório e da compatibilidade de horários
estabelecidos na Constituição Federal.
B
dois cargos de provimento em comissão, independentemente
da compatibilidade de horários, mas
desde que observado o limite remuneratório estabelecido
na Constituição Federal.
C
dois cargos de professor e houver compatibilidade
de horários, observado o limite remuneratório estabelecido
na Constituição Federal.
D
dois cargos providos em decorrência de reversão,
não sendo extensível aos empregos nas empresas
públicas e sociedades de economia mista.
E
cargos de natureza técnica ou científica originários
de transformação, exceção essa não aplicável às
autarquias e fundações públicas.
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