Questão Q500705 - Direito Constitucional

Question

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos, recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a título de subvenção social, para a realização de despesas de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas, o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada pelo servidor pode ser considerada Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos,
recebeu recursos de um município do Estado do Amapá, a
título de subvenção social, para a realização de despesas
de custeio. Quando da fiscalização pelo Tribunal de Contas,
o contabilista da Prefeitura informou que não exigiu a
prestação de contas da beneficiária pois entendeu que ela
não estava obrigada a apresentá-la. A informação prestada
pelo servidor pode ser considerada

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incorreta, pois deve prestar contas qualquer pessoa jurídica que utilize dinheiro público.

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correta, uma vez que a entidade é sem fins lucrativos.

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correta, uma vez que a entidade presta serviços na área da assistência social.

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incorreta, pois a beneficiária somente estaria isenta da obrigação de prestar contas se a finalidade do repasse fosse a realização de investimentos.

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correta, uma vez que subvenção a entidades não está sujeita à prestação de contas em razão do interesse público de suas atividades.

Uma entidade de assistência social, sem fins lucrativos...