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Em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade é...
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Q501832
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Em relação à Ação Declaratória de Constitucionalidade é correto dizer:
A
Decorre do não cumprimento pelo poder
público de norma imposta pela Constituição.
B
Somente pode ser proposta pela Presidente da República ou pelo Procurador Geral da República.
C
Pode ser admitida por Tribunais Superiores para exame preliminar da questão de mérito prejudicial.
D
Terá decisões definitivas de mérito com efeitos vinculantes e contra todos.
E
Nenhuma alternativa está correta.