A República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, Art. 1º, é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se como:
um Estado Democrático de Direito.
um Governo Solidário Filantrópico.
uma Sociedade Hierquizada e Democrática.
uma Gestão Partilhada e Diretiva.
uma Administração Pública e Federativa.