Questão Q503763 - Direito Constitucional

Question

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, como também assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem, respect ivamente, sobre quais pr incípios constitucionais? A Constituição Federal de 1988 enumera uma série
de direitos e garantias fundamentais, como também
assevera a existência de inúmeros princípios.Emseu
Artigo 5°, inciso XXXVII, descreve “não haverá juízo
ou tribunal de exceção”; já o seu inciso II descreve“
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei”. Diante do
exposto, o inciso XXXVII e o inciso II discorrem,
respect ivamente, sobre quais pr incípios
constitucionais?

Gran Questões · Accepted Answer

Juiz Natural e Legalidade.

Gran Questões · Answer

Juiz Natural e Irretroatividade da lei.

Gran Questões · Answer

Inafastabilidade da Jurisdição e Retroatividade.

Gran Questões · Answer

Juiz Legal e Retroatividade.

Gran Questões · Answer

Inafastabilidade da Jurisdição e Legalidade.

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de...