Questão Q504554 - Direito Constitucional

Question

Com relação à competência dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que cabe aos Municípios: Com relação à competência dos Municípios, de acordo
com a Constituição Federal, é correto afirmar que cabe
aos Municípios:

Gran Questões · Accepted Answer

manter, com a cooperação da União e dos Estados, programas de educação pré-escolar;

Gran Questões · Answer

prestar, em regime de parceria, o serviço público de transporte coletivo;

Gran Questões · Answer

promover discricionariamente o ordenamento territorial e do solo urbano;

Gran Questões · Answer

instituir e arrecadar tributos da sua competência, sem aplicar suas rendas;

Gran Questões · Answer

legislar sobre assuntos de interesse geral.

Com relação à competência dos Municípios, de acordo com a...