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Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar...
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Q505545
Teclas de Atalhos
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Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando
A
o paciente for o Procurador-Geral da República.
B
o paciente for Desembargador do Distrito Federal.
C
a autoridade coatora for Comandante da Marinha.
D
a autoridade coatora for juiz federal.
E
a autoridade coatora for Ministro de Estado.