Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. impostos; II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; IV. taxas de profissões regulamentadas; V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I. impostos; II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; IV. taxas de profissões regulamentadas; V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em

Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os...

Q508020

Direito Constitucional Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)

Ano: 2012

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - IAMSPE SP - Analista de Tecnologia - Área Gestão - 2012

Conforme o art.145 da Constituição do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. impostos;

II. taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III. contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas;

IV. taxas de profissões regulamentadas;

V. taxas dos serviços cartoriais. Está correto o contido em

I, II e III, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

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