Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto
a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio
da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância
na medida em que
A
atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental
do ordenamento jurídico.
B
impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões
e contradições existentes, in abstrato, entre as
normas de uma Constituição.
C
estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos
da Constituição, favorecendo a declaração de
inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.
D
recomenda que os aplicadores da Constituição, em face
de normas infraconstitucionais de múltiplos significados,
escolham o sentido que as torne constitucionais e
não aquele que resulte na sua declaração de
inconstitucionalidade
E
torna possível a declaração de inconstitucionalidade
de uma emenda constitucional.
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