Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto...
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Q509172
Teclas de Atalhos
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Dentre os princípios de interpretação constitucional, tanto a doutrina como a jurisprudência reconhecem o princípio da unidade da Constituição. Esse princípio tem relevância na medida em que


A

atribui à Constituição o caráter de Norma Fundamental do ordenamento jurídico.


B

impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição.


C

estabelece uma hierarquia normativa entre os dispositivos da Constituição, favorecendo a declaração de inconstitucionalidade de uma norma constitucional originária.


D

recomenda que os aplicadores da Constituição, em face de normas infraconstitucionais de múltiplos significados, escolham o sentido que as torne constitucionais e não aquele que resulte na sua declaração de inconstitucionalidade


E

torna possível a declaração de inconstitucionalidade de uma emenda constitucional.