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Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessen...
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Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de contribuição, pretende aposentar-se voluntariamente.
Nessa situação, de acordo com as regras da Constituição da República aplicáveis à matéria, a servidora
A
preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos integrais, desde que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
B
não preenche os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria voluntária.
C
não possui tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público, requerido para aposentadoria voluntária.
D
não possui tempo mínimo de exercício efetivo no cargo em que se dará a aposentadoria, requerido para aposentadoria voluntária.
E
preenche os requisitos necessários à aposentadoria voluntária com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.