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Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem...
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Q5164
Direito Constitucional
Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)
Teclas de Atalhos
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Entre os casos que, conforme a Constituição Federal, podem provocar a perda ou suspensão de direitos políticos, figura a
a
residência em outro País por mais de 20 anos.
b
condenação em ação de indenização por danos morais, até que seja cumprida a sentença.
c
condenação em ação trabalhista transitada em julgado, até que seja cumprida a sentença.
d
condenação do servidor público em processo administrativo disciplinar por prática de infração de natureza gravíssima.
e
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.