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O procedimento legislativo ordinário, destinado à...
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Q51757
Teclas de Atalhos
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O procedimento legislativo ordinário, destinado à elaboração das leis ordinárias, desenvolve-se, de regra geral e seqüencialmente, nas seguintes fases:
A
de exame de projetos nas comissões permanentes, introdutória, das discussões, decisória e revisória.
B
introdutória, de exame de projetos nas comissões permanentes, das discussões, decisória e revisória.
C
iniciativa, introdutória, das discussões, de exame de projetos nas comissões permanentes, decisória e revisória.
D
iniciativa, das discussões, revisória, decisória, de promulgação, de publicação e sancionatória.
E
introdutória, de exame de projetos nas comissões permanentes e plenário, revisória, decisória e sancionatória.