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Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso...

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Q522935
Direito Constitucional Constituição do Estado do Bahia
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBASA - Analista de Saneamento - Área Direito - 2009

Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.

Segundo a Política Estadual de Recursos Hídricos, o reúso de águas residuais é insuscetível de outorga.

C
Certo
E
Errado
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