Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
a
o Tribunal de Contas da União – TCU – é órgão
vinculado ao Senado da República.
b
as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais
de Contas respectivos, que serão integrados por sete
conselheiros.
c
as decisões do TCU não se submetem a controle
judicial.
d
os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as
mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos,
vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal.
e
a titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence
ao Tribunal de Contas da União.
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