Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que
Nos termos da Constituição Federal, pode-se afirmar que

a

o Tribunal de Contas da União – TCU – é órgão vinculado ao Senado da República.


b

as Constituições estaduais disporão sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por sete conselheiros.


c

as decisões do TCU não se submetem a controle judicial.


d

os Ministros do Tribunal de Contas da União têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.


e

a titularidade do Controle Externo, no Brasil, pertence ao Tribunal de Contas da União.