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Q5388
Direito Constitucional
Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, os Municípios integram a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil como unidades
a
subordinadas aos respectivos Estados-membros, que poderão ditar-lhes a Lei Orgânica Municipal.
b
vinculadas à Administração do respectivo Estadomembro.
c
autônomas, regidas por legislação própria com base nas competências que lhes forem outorgadas pelos respectivos Estados-membros.
d
autônomas, assim como autônomos são os Estados-membros e a União Federal.
e
autônomas, mas as leis estaduais sempre prevalecem sobre as municipais em caso de conflito entre elas.