Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a...
Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.
A
É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.
B
Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.
C
A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.
D
A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.
E
As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.