Constitui prova ilícita a gravação, por um dos
interloctores, sem autorização judicial, de conversa
telefônica, em que esteja sendo vítima de crime de
extorsão.
b
É necessariamente nulo todo o processo em que se
descobre uma prova ilícita.
c
É válida a prova de um crime descoberta acidentalmente
durante a escuta telefônica autorizada judicialmente
para apuração de crime diverso.
d
A proibição do uso de prova ilícita não opera no âmbito
do processo administrativo.
e
A escuta telefônica determinada por membro do
Ministério Público para apuração de crime hediondo
não constitui prova ilícita.
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