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Na partilha de tributos de competência estadual aos...
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Q54777
Teclas de Atalhos
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NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
Na partilha de tributos de competência estadual aos Municípios, é correto afirmar que:
A
50% do ICMS pertence ao Município onde foi arrecadado.
B
pertence ao Estado o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
C
pertence ao Município a metade do montante recolhido do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
D
os Estados repassam aos Municípios 25% dos recursos que recebem provenientes da arrecadação do IPI, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados, creditados na forma do art. 158, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal.