Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade
de lei em sentença,
A
pode, tendo em vista razões de segurança jurídica
ou de excepcional interesse social, determinar que a
declaração de inconstitucionalidade tenha eficácia
erga omnes ou decidir que ela só tenha eficácia a
partir de seu trânsito em julgado.
B
realiza controle de constitucionalidade difuso, no qual
o exame da compatibilidade de uma lei com a Constituição
é incidental e relacionado a um determinado
caso concreto.
C
deve demonstrar a repercussão geral das questões
constitucionais discutidas no caso como condição
preliminar de mérito da decisão.
D
deve submeter sua decisão ao duplo grau de jurisdição
para que o exame da constitucionalidade da lei
seja realizado por um Tribunal, em respeito à cláusula
constitucional de reserva de plenário.
E
deve comunicar ao Supremo Tribunal Federal o teor
de sua decisão para fins de uniformização jurisprudencial,
evitando-se, futuramente, decisões contraditórias
em matéria de controle de constitucionalidade.
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