A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial
da União compete ao
A
Tribunal de Contas da União, que integra a estrutura
do Poder Legislativo, sendo-lhe, portanto, subordinado
hierarquicamente.
B
Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de
Contas da União, excluída deste a apreciação das
contas apresentadas pelo Presidente da República,
que são submetidas ao Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal de Contas da União, excluída a apreciação
da legalidade dos atos de admissão de pessoal, exclusivamente
fiscalizados pelo Congresso Nacional.
D
Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de
Contas da União, que pode aplicar sanções legalmente
previstas aos responsáveis, em caso de ilegalidade
de despesa ou irregularidade de contas.
E
Tribunal de Contas da União, ao qual compete propor,
em caráter exclusivo, a realização de auditorias
de natureza contábil e financeira.
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