Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o...
1
Q553024
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se
A
processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
B
julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.
C
julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.
D
processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.
E
processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.