Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados.
Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize
o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de
idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os
prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao
alistamento.
C
Certo
E
Errado
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