Considere a seguinte norma constitucional prevista no...
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Q554307
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte norma constitucional prevista no artigo 5º, XV, da Constituição Federal de 1988:

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Trata-se de norma de eficácia


A

plena.


B

limitada.


C

contida.


D

exaurida.


E

absoluta.