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Sobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê...
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Q555952
Teclas de Atalhos
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Sobre a educação, a Constituição Federal brasileira prevê que
A
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 18 (dezoito) anos de idade.
B
as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
C
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos honorários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental.
D
é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros tendo em vista os princípios reguladores da educação brasileira.