A Emenda Constitucional brasileira nº 41/2003 que trata de
aposentadoria, dispõe regras para que servidores públicos
ingressantes na carreira até o final do ano de 2003, possam
se aposentar com proventos integrais. As disposições para
que a aposentadoria possa ocorrer dessa forma são:
A
35 anos de contribuição para homens e 28 anos de
contribuição para mulher.
B
15 anos na área pública, 7 anos de carreira e 5 anos
de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
C
62 anos de idade, se homem, 55 anos de idade, se
mulher.
D
20 anos na área pública, 10 anos de carreira e
5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a
aposentadoria.
E
30 anos de contribuição para homens e 7 anos de efetivo
exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
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