Os princípios da Administração Pública brasileira foram
acrescidos de outro por ocasião de emenda constitucional.
O novo princípio e seu significado para a gestão pública é:
A
Impessoalidade. Refere-se à base da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que impõe aos governantes e
administradores neutralidade em suas ações, valorizando
equitativamente os atores sociais e o público
em geral.
B
Efetividade. Refere-se à busca de performance maximizada
e constante da área pública, no sentido de obter
resultados com foco nos objetivos e na utilização plena
e econômica de recursos humanos e materiais.
C
Publicidade. Refere-se aos atos administrativos de
levar ao conhecimento público informações e dados
referentes a processos e performance das esferas de
governo, independentemente de seu nível hierárquico.
D
Impessoalidade. Refere-se ao tipo de tratamento em
que os agentes públicos devem pautar sua ética,
tratando de forma indiscriminada cidadãos e usuários
de serviços públicos de qualquer esfera de governo.
E
Eficiência. Refere-se à conduta da administração pública,
que deve agir, de maneira rápida, precisa e
ágil, para produzir resultados que satisfaçam as necessidades
da população, sejam atuais ou futuras.
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