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O abono de permanência, instituído pela Emenda...
O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional nº 41/2003, é regulado da seguinte forma:
A
não pode ser requerido para a aposentadoria proporcional, se o direito à ela foi adquirido até o dia trinta de dezembro do ano de dois mil e três.
B
só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria voluntária.
C
só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria compulsória.
D
só pode ser requerido por servidores aposentados com mais de vinte anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição se for homem.
E
corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o solicitar, desde que este servidor cumpra as condições necessárias para a aposentadoria e faça a opção de continuar em atividade.