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A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito...
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Q561575
Teclas de Atalhos
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Em relação aos vários institutos de direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A vocação sucessória dos cargos de prefeito e vice-prefeito põe-se no âmbito da autonomia política local, em caso de dupla vacância. Ao disciplinar essa matéria, cuja competência é exclusiva dos municípios, a constituição estadual fere a autonomia desses entes.
C
Certo
E
Errado