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Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado...
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Q562462
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Nos termos da Constituição da República, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de
A
atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
B
atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental e médio.
D
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Estados e Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
E
educação básica, obrigatória e gratuita, cabendo aos Municípios atuar prioritariamente nos níveis de ensino fundamental e médio.