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Segundo normatização da Constituição Federal de 1988...
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Q567507
Teclas de Atalhos
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Segundo normatização da Constituição Federal de 1988, acerca das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, é correto afirmar que
A
incidirão também sobre a exportação de produtos e serviços.
B
são de competência concorrente entre a União e os municípios.
C
não incidirão sobre as receitas decorrentes da importação e exportação.
D
poderão ter alíquota específica, tendo por base a unidade de medida adotada.