Com relação à regência constitucional da organização do Estado,
julgue os itens que se seguem.
Caso uma lei distrital obrigasse os médicos públicos e
particulares do DF a notificarem a respectiva secretaria de
saúde sobre os casos de câncer de pele ocorridos nessa
unidade da Federação, tal norma seria inconstitucional, tendo
em vista a competência da União para legislar sobre a
matéria saúde.
C
Certo
E
Errado
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.