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Constitui monopólio da União a refinação de petróleo...

Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPS - Nível IV - Área de Atuação: Análise de Legislação Previdenciária - 2010

Em relação à ordem econômica e financeira, conforme estipulada na CF, julgue os itens a seguir.

Constitui monopólio da União a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.

C
Certo
E
Errado
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