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De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados...
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Q571795
Teclas de Atalhos
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Julgue os itens que se seguem, relativos a tratados internacionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os tratados internacionais sobre direitos humanos, aprovados em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa do Congresso Nacional, equivalem-se às leis ordinárias.
C
Certo
E
Errado