Considere que Paulo, prefeito municipal, tenha sido reeleito para
um segundo mandato em 2012. Com relação a essa situação
hipotética, assinale a opção correta.
A
Infere-se da situação, em face da exigência constitucional de
desincompatibilização, que, para candidatar-se à reeleição em
2012, Paulo deve ter renunciado ao seu primeiro mandato pelo
período de até seis meses antes das eleições.
B
Paulo poderá candidatar-se a vereador do mesmo município,
em 2016, desde que se desincompatibilize do cargo,
renunciando ao segundo mandato de prefeito até seis meses
antes do pleito.
C
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), Paulo
estará impedido, de maneira absoluta, de exercer um terceiro
mandato em seu município, seja ele sucessivo ou não.
D
Nas próximas eleições, em 2016, Paulo poderá candidatar-se
a vice-prefeito do mesmo município.
E
Caso renuncie ao mandato para o qual foi reeleito, Paulo
poderá candidatar-se à prefeitura do mesmo município nas
próximas eleições, em 2016.
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