Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade das normas
constitucionais, julgue os itens a seguir.
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da
CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no
ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda
constitucional.
C
Certo
E
Errado
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