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Determinado Chefe do Executivo municipal pretende extinguir cargo do Quadro funcional d...

Determinado Chefe do Executivo municipal pretende extinguir cargo do Quadro funcional da Administração Direta do Município. O cargo a ser extinto compõe uma classe que tem como ocupantes servidores efetivos e estáveis. Sobre a hipótese é correto afirmar que:


A
os cargos não poderão ser extintos

B
o prefeito poderá extinguir os cargos por decreto

C

os cargos poderão ser extintos por lei, ficando os servidores em disponibilidade remunerada


D

o prefeito poderá extinguir os cargos, mediante prévia exoneração dos servidores que os ocupam